Citação por edital.

Validade. Nulidade não configurada.

Recurso ordinário.

Indenização pela perda de uma chance.

Interdição. Sentença.

Efeitos ex tunc.

Corretor. Resultado útil alcançado.

Consumação do negócio. Comissão devida.

Contrato de experiência. Estabilidade de gestante.

Direito fundamental.

Comum acordo.

A expressão ?comum acordo?, deve ser interpretada em consonância com todo o ordenamento jurídico vigente, que impõe o surgimento de reais e necessários caminhos para não se obstar, no campo do direito coletivo, o direito de ação constitucionalmente assegurado.

Prescrição intercorrente. Inaplicabilidade

Agravo de petição conhecido e provido

Contrato de experiência. Fraude.

Estabilidade provisória da gestante.

Adicional de insalubridade. EPI?s.

A tese empresária de que não há determinação legal para a concessão de equipamentos de forma personalizada não se sustenta.

Contrato a termo. Obra certa.

Transitoriedade dos serviços.

Danos morais. Municipalidade.

Inexistência de nexo de causalidade entre o procedimento da empregadora e os males pela obreira alegadamente suportados.

Dano moral e estético. Indenização. Procedência.

Fiscal de loja. Assalto violento. Negligência.

Indenização por dano moral. Assalto.

A conduta do empregador, manifestamente negligente com a segurança e vida de seus empregados, caracteriza o agir com culpa, por não ter adotado nenhuma medida preventiva a evitar a ocorrência do evento danoso.

Dano moral. Ofensa à honra.

Suposta coação para assinatura de pedido de demissão, sob pena de não receber seus haveres rescisórios; além de alegação de falta de baixa na ctps do trabalhador, impedindo-o de arranjar novo emprego.

Agravo de petição. Multas convencionais. Natureza dos créditos. Ronda serviços especiais de vigilância LTDA.

Os valores correspondentes às multas convencionais integram os créditos trabalhistas para todos os fins, não comportando outra classificação que não seja a privilegiada, perante a massa falida.

Recurso ordinário. Trabalho externo. Horas estras.

serviços com total autonomia quanto ao horário ou, ainda, aos que prestam serviços em condições tais que resulte impossível o controle do horário de trabalho.

Direito do trabalho. Progressão horizontal (e consectários).

Recaía sobre o demandante o ônus de provar a validade do plano de cargos e salários invocado em arrimo à sua tese. Arts. 818, da CLT e 333, do CPC.

Refém de rebelião ganha no TST R$ 10 mil de indenização por danos morais

Tanto a Vara do Trabalho quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região haviam negado o direito ao trabalhador.

agravo de instrumento. Decisão regional baseada em fatos e provas. Vínculo de emprego. Horas extras. Não-provimento.

Dano moral. Não caracterização. Aposentadoria por invalidez.

Suspensão do contrato de trabalho.